Empresas privadas terão até 2020 para atingir a meta, enquanto as públicas, com maior influência das autoridades, terão prazo até 2018

BRUXELAS – A Comissão Europeia aprovou nesta quarta-feira, 14, a proposta de aumentar a representação feminina em diretorias corporativas, apesar de as regras não envolverem multas automáticas às empresas que não as obedecerem. A diretiva requer que as mulheres componham 40% das diretorias não executivas das companhias listadas nos mercados de ações da União Europeia. Empresas privadas terão até 2020 para atingir a meta, enquanto as públicas, com maior influência das autoridades, terão prazo até 2018.

A comissária de Justiça da UE, Viviane Reding, afirmou que a proposta também inclui uma “cota flexível”, uma obrigação para as empresas de capital aberto de estipularem seus próprios objetivos relacionados à representação feminina em conselhos administrativos, seguindo os mesmos prazos.

“A meta de 40% é obrigatória, mas não atingi-la não significa automaticamente que haverá sanções contra a empresa”, disse uma autoridade da UE.

A proposta foca nos procedimentos usados pelas companhias para selecionar membros do conselho. Se os esforços forem suficientes para promover mulheres, as empresas podem não receber sanções, ainda que não atinjam o objetivo. O texto diz que, em situações de talentos iguais, as mulheres devem ser escolhidas em detrimento aos homens para equilibrar os quadros.

“Só será permitida a nomeação de mulheres que sejam tão qualificadas quanto os homens, a menos que exista uma justificativa em casos onde as mulheres representem menos de 10% da força de trabalho”, disse a especialista em direito discriminatório Naeema Choudry. “Na realidade, isso requer uma análise comparativa das qualificações de cada candidato e aplicação de critérios neutros, um exercício difícil de ser feito na prática.”

As medidas foram reformuladas após terem sido arquivadas em outubro devido às preocupações sobre compatibilidade com as leis da UE. Essa proposta agora será uma diretiva, em vez de uma regulação, o que significa que os Estados membros podem decidir como implementar as regras da UE. O texto agora passará pelo processo legislativo comum da UE e será revisado pelo Parlamento Europeu e o Conselho Europeu, o que costuma demorar dois anos.

Alguns Estados-membros elogiaram a “cláusula de eficácia equivalente” da proposta, que diz que os países podem manter sua própria legislação sobre gênero, desde que provem que o sistema tem a mesma eficiência. “O Reino Unido aprecia a decisão de não impor cotas obrigatórias para as mulheres nos conselhos”, disse o secretário de Negócios britânico, Vince Cable. “Assim como outros Estados-membros, temos consistentemente argumentado que essas medidas são melhor exercidas em um nível nacional.”

O secretário de Relações Exteriores da Alemanha, Guido Westerwelle, expressou o mesmo sentimento, dizendo em entrevista que “certamente não é função da UE dizer às empresas de tamanho médio de Baden-Wuerttemberg quem elas podem colocar em suas diretorias”.

As mulheres compõem em média 13,7% das posições em conselhos administrativos de grandes empresas listadas na UE, e 15% das posições em conselhos não executivos.

As instituições da UE batalham internamente com o equilíbrio entre os sexos. A nomeação do diretor do banco central de Luxemburgo, Yves Mersch, para a Comissão Executiva do Banco Central Europeu (BCE) tem sido adiada há meses enquanto o Parlamento Europeu debate se vale a pena preencher a vaga com Mersch, o que faria com que o conselho fosse composto inteiramente por homens até 2018. As informações são da Dow Jones.

Fonte: Stefânia Akel, da Agência Estado, 14/11/2012

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