Sucessão Familiar

O planejamento da sucessão é um processo preventivo que deve ser desenvolvido tanto pelas empresas familiares como pelas não familiares. Planejar a sucessão familiar não significa apenas definir o próximo presidente. A sucessão deve ser considerada de forma ampla e contemplar as esferas do negócio, da sociedade e das famílias. Cada uma dessas dimensões possui características e necessidades específicas e exigem das pessoas envolvidas diferentes habilidades e competências. A construção das etapas e critérios da sucessão familiar devem ser debatidas e acordadas pelos sócios e herdeiros. Não há regra que sirva para todos os casos. Cada sucessão familiar é única.

Acordo de Sócios

A harmonia e coesão societária só são possíveis diante da existência de regras e critérios que conciliem os interesses e expectativas de todos os sócios e herdeiros. Para que essas regras e critérios sejam definidos é indispensável um processo de construção conjunta e legitimada do Acordo de Sócios. Tal instrumento deve espelhar fielmente as vontades dos sócios e os verdadeiros interesses da sociedade. Nas sociedades por quotas de responsabilidade limitada, ele é denominado “Acordo de Sócios ou Quotistas” e, nas sociedades por ações, é chamado de Acordo de Acionistas. É um instrumento jurídico, cuja força, validade e eficácia é reconhecida pelas sócios e anuentes, devendo ser cumprido e respeitado por todos os envolvidos.

Governança

Exercer a direção e o controle dos negócios de forma sistematizada é o principal benefício de uma estrutura de governança. A governança surgiu primeiramente para conciliar e organizar os interesses dos proprietários e administradores e, por isso, auxilia na separação das fronteiras entre a gestão dos negócios e a propriedade. Governança não é um modismo. Possui fundamentos sólidos, amparo dos aspectos legais e de marcos regulatórios. Baseia-se em 4 princípios básicos: equidade, transparência, prestação de contas e responsabilidade corporativa. Na empresa familiar, uma estrutura de governança completa considera órgãos decisórios específicos para as esferas da empresa, sociedade e família, tais como: Conselho de Administração, Conselho de Sócios e Conselho de Família. Cada caso exige um desenho personalizado de governança e sua implementação deve ser feita de forma gradativa, de acordo com as características de cada ambiente empresarial.

Gestão da empresa familiar

Organizar a gestão da empresa familiar é um dos principais desafios das famílias empresárias. O caminho mais eficaz é a definição de um modelo de gestão da empresa familiar único e consensado entre as diferentes gerações, dos fundadores e dos sucessores. É compreensível que a primeira geração procure preservar os fundamentos sólidos que levaram a empresa ao sucesso durante muitos anos. Ao mesmo tempo, é desejável que a inovação esteja sempre presente para assegurar a continuidade dos negócios por muitas gerações. Conciliar as melhores contribuições de todos os envolvidos e estabelecer critérios profissionais para a gestão e monitoramento contínuo dos negócios é forma mais responsável de estruturar a gestão empresa familiar.

Profissionalização da empresa familiar

Profissionalização é garantir que os sócios controladores e gestores familiares e não familiares desempenhem suas respectivas atribuições e responsabilidades de forma profissional, no contexto das empresas familiares. Ao contrário do que se pode pensar, profissionalização não significa automática exclusão de familiares da empresa. Elevar os níveis de profissionalização da empresa exige a revisão da estrutura hierárquica (organograma), o esclarecimento dos cargos, atribuições, responsabilidades e alçadas, assim como o estabelecimento de um processo decisório claro e previamente acordado. Além disso, é preciso garantir que cada profissional – familiar ou não – reúna as qualificações necessárias para o desempenho de suas funções. Critérios de contratação, avaliação, promoção e desligamento também fazem parte de uma gestão profissional.

Estruturação Societária

A estruturação societária faz parte do quadro essencial ao atingimento de um planejamento sucessório adequado e eficaz, tendo a função de organizar, proteger e reduzir riscos, tanto para os negócios quanto para seus sócios. Para elaboração de uma nova estruturação societária é necessário realizar uma análise da composição societária atual, contemplando as diversas áreas do direito, mas principalmente, o Direito Societário, o Direito Tributário e o Direito de Família & Sucessões. Além disso, é essencial contemplar os interesses, expectativas e necessidades dos sócios e herdeiros acerca dos temas societários, empresariais e familiares sucessórios. A estruturação societária poderá contemplar a constituição de empresas para operacionalização de determinados negócios e de holdings controladoras de negócios.

Reorganização Patrimonial

Para reorganização patrimonial familiar é necessário completo mapeamento dos ativos, com foco no planejamento sucessório, na inteligência tributária e na otimização administrativa, sempre dentro dos limites legais. Para que esta reorganização patrimonial seja eficaz a estes fins a que se destina, é necessário compreender as necessidades, preocupações, expectativas e riscos, próprios de cada família e de cada negócio. A solução para reorganização patrimonial deve ser criada sob medida para cada família, com a utilização de instrumental societário (constituição de holdings familiares e  patrimoniais, cisões, incorporações), instrumental sucessório (testamentos, memorandos de entendimentos familiares, protocolos de intenção, instrumentos particulares), instrumental de Direito de Família (interdições, pactos antenupciais, escrituras de existência de união estável, contratos de namoro), além de outras ferramentas jurídicas e do mercado financeiro, todas servis ao atingimento do escopo idealizado.

Holdings empresariais e patrimoniais

As holdings empresariais e patrimoniais são consideradas atualmente instrumentos muito eficazes ao planejamento sucessório empresarial e patrimonial. Tais estruturas tem sido frequentemente utilizadas no contexto empresarial para viabilizar juridicamente as estruturações societárias adequadas e para potencializar os benefícios aos negócios e à futura sucessão. Da mesma forma, com relação ao planejamento da sucessão patrimonial, as holdings nos fornecem recursos que nos permitem personalizar cada aspecto relevante da sucessão, ao mesmo tempo que agrega segurança jurídica ao planejamento sucessão patrimonial. As holdings podem ser empresas Ltda ou S/A, a depender das diretrizes sucessórias de cada família empresária. Relembrando sempre que as holdings são parte de um instrumental jurídico que é utilizado com conhecimento e responsabilidade, na construção de estruturas societárias e patrimoniais com a mais profunda adequação.

Assessoria Jurídica em Família e Sucessões

Família e Sucessões é uma das áreas jurídicas de maior relevância nos casos de sucessão e continuidade das empresas familiares. São inúmeros os aspectos legais que podem gerar impactos no patrimônio, nos negócios e até mesmo nas relações familiares. É condição sine qua non que membros de famílias empresárias, sejam sócios ou herdeiros, compreendam e busquem orientação e assessoria especializada sobre regimes de casamento, união estável, pactos antenupciais, testamentos, ordem de vocação hereditária, inventários judiciais e extrajudiciais, doações, usufrutos, interdição entre outros.

Mediação Societária e Familiar

A mediação é uma alternativa eficaz para dirimir as controvérsias societárias e familiares e encaminhar uma solução possível e satisfatória para todas as partes envolvidas. Em função das limitações do poder judiciário brasileiro, a mediação tem sido adotada por empresários como uma alternativa mais rápida, mais econômica e mais eficaz para resolução de conflitos e controvérsias relevantes que podem comprometer a continuidade dos negócios. Neste processo, o mediador atua como um profissional imparcial. Ele busca compreender as perspectivas de todos os envolvidos e as exigências contratuais vigentes para facilitar o diálogo e entendimento entre as partes.

Dissolução Societária

O processo de separação de uma sociedade é sempre desgastante, custoso e muitas vezes inviável de ser levado adiante. Um apoio especializado em dissolução societária pode viabilizar uma separação amistosa e benéfica para as partes, sem incorrer em riscos ou prejuízos evitáveis. A contribuição de um profissional especializado facilita o diálogo e entendimento entre as partes, podendo auxiliar na decisão sobre a possível cisão, venda, incorporação ou outros caminhos alternativos mais rentáveis do que o mero encerramento da sociedade e das atividades empresariais. A continuidade da empresa pode ser o norte da negociação, ainda que a sociedade entre as partes se encerre por inúmeros motivos. Além disso, a experiência de casos já solucionados é trazida para as conversas garantindo assim que todos os aspectos relevantes sejam considerados na dissolução societária.

Programa de Formação de Sucessores

Um dos aspectos essenciais para garantir a sucessão e continuidade das empresas é o investimento no preparo dos herdeiros para o papel de sucessores. Independente de se tornarem ou não gestores na empresa da família, os herdeiros se tornarão sócios dos negócios. Para desempenhar bem o papel de sócios, a formação dos membros da nova geração é essencial e exige o aprendizado de inúmeros conhecimentos nas áreas da administração, economia, direito, desenvolvimento humano e tantos outros. Além disso, os herdeiros precisam desenvolver habilidades e competências de liderança, comunicação, negociação e relacionamento humano. A melhor forma de desenvolvê-los é pela criação de um programa exclusivo e personalizado para formação dos sucessores. Os conteúdos são desenvolvidas conforme as necessidades do grupo e os debates e casos são conduzidos dentro da realidade e do segmento empresarial do qual fazem parte.

Projeto Pessoal para Herdeiros

O herdeiro de uma empresa familiar enfrenta inúmeros desafios e dilemas no momento de tomar decisões relevantes acerca de seus sonhos, objetivos pessoais e carreira. O Projeto Pessoal é um serviço de atendimento especializado individual para sócios e herdeiros. É um elemento fundamental para ajudar na reflexão de alternativas, na auto análise de habilidades e competências e no estabelecimento de metas e objetivos de curto, médio e longo prazos. O trabalho é conduzido por um consultor especializado em sucessão familiar, que realiza, junto com o sócio ou herdeiro, uma sequência de reuniões que resulta na consolidação de um projeto de vida estruturado e alinhado com o contexto da família empresária à qual pertence.

Mapeamento de Perfil e Competências

Para o bom desempenho dos inúmeros papéis existentes numa empresa familiar, tais como sócio, conselheiro ou gestor, é necessário o aprendizado de uma série de conhecimentos, habilidades e competências. Por meio do instrumento PI® (Predictive Index) e outros ferramentais complementares, realizamos o Mapeamento de Perfil e Competências para dimensionar o perfil e o comportamento do profissional, relacionado ao trabalho e suas necessidades motivadoras. Por meio deste mapeamento é possível identificar e traçar ações de melhoria para os pontos necessários, assim como potencializar o uso de suas virtudes nos desafios do mundo empresarial. É um processo de auto análise e reflexão que conta com apoio profissional especializado. Confidencialidade e individualidades são preservadas.